Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 737/2022
Data
29/03/2022
Ementa
Criminaliza as condutas de quem submete outra pessoa a terapia de conversão, anuncia ou promove terapia de conversão, obtém, direta ou indiretamente, vantagem material oriunda de terapia de conversão.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-03-29;737
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-03-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2153215 ]

2023-01-28T03:50:54.000Z [ 1099729 ]