Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 691/2022 (Nº Anterior: PLS 712/2015)
Data
23/03/2022
Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer objetivos de maximização da participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-03-23;691

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-03-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2151779 ]

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