Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 553/2022
Data
11/03/2022
Ementa
Institui o Programa de Financiamento de Energia Limpa (PFEL), que cria linhas especiais de crédito destinadas à aquisição e instalação de sistemas geradores fotovoltaicos classificados como tipo A, aerogeradores de até 100kw e coletores solares para aquecimento de água.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-03-11;553

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-03-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2147301 ]

2023-01-28T03:50:52.000Z [ 1099543 ]