Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 549/2022
Data
11/03/2022
Ementa
Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo em todo o território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-03-11;549
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-03-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2147217 ]

2023-01-28T03:50:52.000Z [ 1099540 ]