Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3385/2021
Data
10/03/2022
Ementa
Institui a Política Educacional Emergencial (PEDE) para acolhimento, permanência nas escolas e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das redes públicas de educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-03-10;3385
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-03-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2147086 ]

2023-01-28T03:50:51.000Z [ 1099527 ]