Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1472/2021
Data
10/03/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre diretrizes dos preços dos combustíveis derivados de petróleo e GLP, inclusive o derivado de gás natural, e criar a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), e a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para dispor sobre o auxílio Gás dos Brasileiros para o exercício de 2022; e institui o auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos extraordinários sobre os preços finais ao consumidor da gasolina.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-03-10;1472
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-03-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2147037 ]

2023-01-28T03:50:51.000Z [ 1099523 ]