Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 470/2022
Data
08/03/2022
Ementa
Dispõe sobre a concessão de auxílio assistencial a pacientes em tratamento de doenças graves e que demandem apoio para o exercício de atividades básicas da vida diária, cujos vínculos familiares e comunitários encontram-se fragilizados ou rompidos e que não tenham renda para sua manutenção durante o período, com permanência em unidades de acolhimento vinculados ao Sistema Único de Assistência Social – Suas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-03-08;470
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-03-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2145335 ]

2023-01-28T03:50:51.000Z [ 1099459 ]