Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 454/2022 ]
Data
08/03/2022
Apelido
[ PL 454/2022 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-03-08;454
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;454
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2022-03-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2144486 ]

2024-04-02T14:06:50.000Z [ 1099445 ]