Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 379/2022
Data
23/02/2022
Ementa
Moderniza procedimentos e dá nova redação à artigos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-02-23;379

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-02-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2138295 ]

2023-01-28T03:50:50.000Z [ 1099380 ]