Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 340/2022
Data
22/02/2022
Ementa
Dispõe sobre a organização de seção de bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e pelas universidades federais que seja especializada para uso dos cegos e das pessoas com grave deficiência visual, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-02-22;340
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-02-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2137305 ]

2023-01-28T03:50:49.000Z [ 1099347 ]