Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 764/2019
Data
16/02/2022
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que “institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências”.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-02-16;764
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-02-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2136058 ]

2023-01-28T03:50:49.000Z [ 1099296 ]