Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 294/2022
Data
16/02/2022
Ementa
Autoriza a Criação do FUNDO NACIONAL DE APOIO A SITUAÇÕES DE DESASTRE, CALAMIDADE E EMERGENCIA.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-02-16;294
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-02-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2136124 ]

2023-01-28T03:50:49.000Z [ 1099301 ]