Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 256/2022
Data
14/02/2022
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer que a obrigatoriedade de sinalização em Braille e Libras.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-02-14;256
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-02-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2135116 ]

2023-01-28T03:50:48.000Z [ 1099260 ]