Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 249/2022 ]
Data
14/02/2022
Apelido
[ PL 249/2022 ]
Ementa
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-02-14;249
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2022;249
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-05-02
Documento Não categorizado [ Original do autógrafo assinado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9344850&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações públicas da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305310&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305448&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305310&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-02-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2135077 ]

2023-05-16T00:20:59.000Z [ 1099251 ]