Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 215/2022
Data
10/02/2022
Ementa
Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para dispor sobre a oferta de instituição de longa permanência para idosos, de natureza gratuita, em Municípios com mais de cem mil habitantes
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-02-10;215
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2134250 ]

2023-01-28T03:50:48.000Z [ 1099222 ]