Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 136/2022
Data
03/02/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inclusão da mobilidade ativa no rol de temas obrigatórios das campanhas educativas de trânsito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2022-02-03;136
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-02-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2132001 ]

2023-01-28T03:50:47.000Z [ 1099149 ]