Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4588/2021
Data
21/12/2021
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-12-21;4588
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-12-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2128818 ]

2023-01-28T03:50:45.000Z [ 1098999 ]