Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4569/2021
Data
20/12/2021
Ementa
Acrescenta § 5º-A ao art.32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para incluir a matéria de Direito Constitucional e do Direito do Consumidor, na grade curricular da educação básica - Ensino Fundamental I e II
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-12-20;4569
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-12-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2128196 ]

2023-01-28T03:50:44.000Z [ 1098973 ]