Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3801/2021
Data
20/12/2021
Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os Municípios do Espírito Santo que fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-12-20;3801

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-12-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2128413 ]

2023-01-28T03:50:44.000Z [ 1098985 ]