Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4486/2021
Data
16/12/2021
Ementa
Cria o Programa Água Boa, medida de combate à seca, destinado à implantação de soluções urbanas e rurais individuais, locais, comunitárias, de agricultura familiar e comunidades quilombolas remanescentes, de captação de águas do subsolo e do lençol freático e sua dessalinização para consumo humano e animal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-12-16;4486
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-12-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2126514 ]

2023-01-28T03:50:43.000Z [ 1098895 ]