Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4462/2021
Data
15/12/2021
Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria de prognósticos numéricos denominada "Mulher-de-Sorte".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-12-15;4462
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2125539 ]

2023-01-28T03:50:43.000Z [ 1098882 ]