Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4379/2020
Data
08/12/2021
Ementa
Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-12-08;4379

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-12-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2121503 ]

2023-01-28T03:50:42.000Z [ 1098787 ]