Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4356/2021
Data
08/12/2021
Ementa
Determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados como incentivo aos defensivos agrícolas de baixa toxidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-12-08;4356
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-12-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2120588 ]

2023-01-28T03:50:41.000Z [ 1098771 ]