Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4088/2021
Data
18/11/2021
Ementa
Institui o Estatuto do Carbono Verde que dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) no âmbito dos povos tradicionais, do agronegócio e ecossistemas costeiros, determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, em conformidade com o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, inter alia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-11-18;4088
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-11-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2107923 ]

2023-01-28T03:50:38.000Z [ 1098528 ]