Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 4059/2021 ]
Data
17/11/2021
Apelido
[ PL 4059/2021 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-11-17;4059
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;4059
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-09-26
Ofício [ Ofício eletrônico nº 690/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7178. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9198217&disposition=inline ]
Texto
2022-06-07
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4.059, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9168951&disposition=inline ]
Texto
2022-06-06
Mensagem [ Mensagem da Presidência da República nº 265, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado e convertido na Lei no 14.356, de 31 de maio de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9168387&disposition=inline ]
Texto
2022-06-06
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9168390&disposition=inline ]
Texto
2022-05-11
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4059, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156326&disposition=inline ]
Texto
2022-05-11
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4059, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156328&disposition=inline ]
Texto
2022-05-11
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4059, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156330&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-05-11
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156842&disposition=inline ]
Texto
2022-05-10
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Projeto, ressalvado o destaque. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156118&disposition=inline ]
Texto
2022-05-10
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 3, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156123&disposition=inline ]
Texto
2022-05-03
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL 4059/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9138092&disposition=inline ]
Texto
2022-05-03
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 309/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9138153&disposition=inline ]
Texto
2022-05-03
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Requerimento nº 284, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9138300&disposition=inline ]
Texto
2022-05-03
Parecer [ Parecer nº 140, de 2022 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9138321&disposition=inline ]
Texto
2022-04-27
Relatório Legislativo [ PL 4059 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9136038&disposition=inline ]
Texto
2022-04-27
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9136077&disposition=inline ]
Texto
2022-04-27
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN ao PL nº 4059/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9136105&disposition=inline ]
Texto
2022-04-26
Emenda [ Emenda ao PL 4059 2021 (de redação) - clipagem ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135259&disposition=inline ]
Texto
2022-04-26
Emenda [ Emenda Plenário ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135320&disposition=inline ]
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2022-04-26
Requerimento [ Adiamento da discussão do PL 4059/2021 para oitiva da CCJ e da CCT. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135329&disposition=inline ]
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2022-04-26
Requerimento [ Oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o PL nº 4059/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135332&disposition=inline ]
Texto
2022-04-26
Requerimento [ Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 4059/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135335&disposition=inline ]
Texto
2022-04-26
Emenda [ Emenda 1 ao PL 4059-2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135406&disposition=inline ]
Texto
2022-04-26
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135412&disposition=inline ]
Texto
2022-04-26
Requerimento [ Retirada do PL nº 4059/2021 da pauta da Ordem do Dia. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135427&disposition=inline ]
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2022-04-25
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134863&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Emenda ao PL 4059/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135150&disposition=inline ]
Texto
2022-03-17
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9090764&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-11-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2107105 ]

2023-01-28T03:50:38.000Z [ 1098498 ]