Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4033/2021
Data
16/11/2021
Ementa
Proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-11-16;4033
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-11-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2106369 ]

2023-01-28T03:50:37.000Z [ 1098470 ]