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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4020/2021
Data
16/11/2021
Ementa
Introduz modificações no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal, para instituir nova qualificadora ao crime de homicídio praticado durante internação hospitalar, ambulatorial ou clínica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-11-16;4020
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2021-11-16
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2105535 ]
2023-01-28T03:50:37.000Z [ 1098455 ]