Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 4968/2020
Data
04/11/2021
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-11-04;4968
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-11-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2100189 ]

2023-01-28T03:50:36.000Z [ 1098326 ]