Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3894/2021
Data
04/11/2021
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para ensejar a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-11-04;3894
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-11-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2099818 ]

2023-01-28T03:50:35.000Z [ 1098315 ]