Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3767/2021
Data
27/10/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o conteúdo sobre Direito Constitucional nos currículos da educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-10-27;3767
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-10-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2095492 ]

2023-01-28T03:50:34.000Z [ 1098211 ]