Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1539/2021
Data
22/10/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-10-22;1539
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-10-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2103400 ]

2023-01-28T03:50:34.000Z [ 1098165 ]