Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3677/2021 ]
Data
20/10/2021
Apelido
[ PL 3677/2021 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, para conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-10-20;3677
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;3677
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-08-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191924&disposition=inline ]
Texto
2022-06-08
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9169230&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-10-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2091907 ]

2023-01-28T03:50:33.000Z [ 1098126 ]