Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3662/2021 ]
Data
19/10/2021
Apelido
[ PL 3662/2021 ]
Ementa
Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir o curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-10-19;3662
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;3662
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-12-26
Mensagem [ Mensagem nº 698/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9234401&disposition=inline ]
Texto
2022-12-26
Documento Não categorizado [ Demais documentos relativos à Promulgação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9234404&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-09-02
Projeto de Lei Ordinária [ Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir o curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197555&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195753&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Emenda [ Emenda supressiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195240&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195248&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Requerimento [ Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 3662/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195259&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS nº 641/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195293&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Relatório Legislativo [ Parecer ao PL 3662/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195300&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Parecer [ Parecer nº 269, de 2022-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195418&disposition=inline ]
Texto
2022-08-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191855&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9124427&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-10-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2091404 ]

2023-01-28T03:50:33.000Z [ 1098114 ]