Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018)
Data
2018
Apelido
[ PLS 169/2018 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a assistência ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2018;169
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-10-15;3630
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2021-10-15
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9027579&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-10-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2090379 ]
Texto
2021-10-06
Parecer [ Parecer nº 225/2021-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025639&disposition=inline ]
Texto
2021-10-06
Parecer [ Parecer nº 226/2021-PLEN-SF, da Comissão Diretora. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9026315&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PLS nº 169/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024507&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Relatório Legislativo [ Relatório PLS 169/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024776&disposition=inline ]
Texto
2021-10-04
Emenda [ Emenda ao PLS 169/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024084&disposition=inline ]
Texto
2021-10-04
Emenda [ PLS n° 169, de 2018 Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024190&disposition=inline ]
Texto
2021-10-04
Emenda [ Emenda 01 ao PLS 169/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024205&disposition=inline ]
Texto
2021-10-04
Emenda [ EMD publico/privado para atendimento autista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024208&disposition=inline ]
Texto
2021-10-04
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024217&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018697&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9018849&disposition=inline ]
Texto
2020-09-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8888853&disposition=inline ]
Texto
2018-04-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7715866&disposition=inline ]
Texto
2018-04-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7716124&disposition=inline ]

2023-05-21T00:16:12.000Z [ 1098082 ]