Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3513/2021
Data
13/10/2021
Ementa
Fica expressamente proibida a retirada de qualquer homenagem feitas a pessoas elencadas nesta Lei, pelo Poder Executivo e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-10-13;3513
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-10-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2088217 ]

2023-01-28T03:50:31.000Z [ 1097976 ]