Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3478/2021
Data
07/10/2021
Ementa
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para elevar a tributação sobre o comércio de cigarros por meio do aumento da Contribuição para o PIS/Cofins incidentes e destinar o produto desta arrecadação ao diagnóstico e tratamento de câncer mama.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-10-07;3478
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-10-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2086992 ]

2023-01-28T03:50:31.000Z [ 1097937 ]