Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2015/2021
Data
07/10/2021
Ementa
Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, para incluir no financiamento imobiliário o valor referente à aquisição e à instalação de sistema de energia solar fotovoltaica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-10-07;2015
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-10-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2087221 ]

2023-01-28T03:50:31.000Z [ 1097948 ]