Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 3453/2021 ]
Data
06/10/2021
Apelido
[ PL 3453/2021 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-10-06;3453
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2021;3453
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-11-08
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500487&disposition=inline ]
Texto
2023-11-08
Parecer [ Relatório Legislativo ao PL 3453/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500553&disposition=inline ]
Texto
2023-11-08
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 47ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500565&disposition=inline ]
Texto
2023-11-08
Parecer [ Relatório Legislativo ao PL 3453/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9500584&disposition=inline ]
Texto
2023-10-02
Relatório Legislativo [ Relatório Legislativo ao PL 3453/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9471706&disposition=inline ]
Texto
2023-09-20
Emenda [ EMD ao PL3453/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9464467&disposition=inline ]
Texto
2023-08-30
Emenda [ Emenda CCJ Habeas Corpus ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9443429&disposition=inline ]
Texto
2023-08-23
Relatório Legislativo [ Relatório Legislativo ao PL 3453/2021 - com as 7 emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9437940&disposition=inline ]
Texto
2023-08-21
Emenda [ Emenda ao PL 3453/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9436424&disposition=inline ]
Texto
2023-08-02
Relatório Legislativo [ Relatório Legislativo ao PL 3453/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9416345&disposition=inline ]
Texto
2023-05-25
Emenda [ Emenda ao PL 3453 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9370184&disposition=inline ]
Texto
2023-05-10
Emenda [ Emenda ao PL 3453 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9353908&disposition=inline ]
Texto
2023-05-10
Relatório Legislativo [ Relatório Legislativo PL 3453/2021 - Dep. Rubens Jr. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9353929&disposition=inline ]
Texto
2023-05-09
Emenda [ Emenda ao PL 3453/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9352769&disposition=inline ]
Texto
2023-05-09
Emenda [ Emenda ao PL 3453/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9352773&disposition=inline ]
Texto
2023-05-09
Emenda [ Emenda ao PL 3453 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9352938&disposition=inline ]
Texto
2023-05-09
Emenda [ Emenda ao PL 3453/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9352947&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Relatório Legislativo [ Relatório Legislativo PL 3453/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348002&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Relatório Legislativo [ Relatório Legislativo ao PL 3453/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9348056&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Ofício [ Ofício nº 58/2023, que envia o PL para apreciação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304259&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304262&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301634&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301634&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-10-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2085083 ]

2024-04-02T14:06:50.000Z [ 1097912 ]