Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3447/2021
Data
05/10/2021
Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para antecipar a data limite para repasse de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento e de programas de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-10-05;3447

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-10-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2084781 ]

2023-01-28T03:50:31.000Z [ 1097908 ]