Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3438/2021
Data
05/10/2021
Ementa
Altera a Lei 9.394 de 1996 para incluir o ensino de Noções Básicas de Cidadania e Estado nos Currículos do Ensino Médio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-10-05;3438
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-10-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2084538 ]

2023-01-28T03:50:30.000Z [ 1097899 ]