Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6044/2019
Data
30/09/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a conscientização, em condomínios, acerca do sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-09-30;6044
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2021-09-30
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2082846 ]
2023-01-28T03:50:30.000Z [ 1097849 ]