Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3379/2021
Data
30/09/2021
Ementa
Institui o Programa de Auxílio aos Jovens em processo de desligamento de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes por terem atingido a maioridade, que tenham vínculos familiares rompidos ou fragilizados e não possuam meios para autossustento, com o objetivo de amenizar seu risco pessoal e social e sua situação de vulnerabilidade e promover sua inclusão social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-09-30;3379
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-09-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2082708 ]

2023-01-28T03:50:30.000Z [ 1097843 ]