Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3374/2021
Data
29/09/2021
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso”, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, na qual “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, a fim de criar o transporte privado individual voluntário, ofertado gratuitamente por meio de amizade ou cortesia, atendendo idosos de baixa renda na locomoção destinada ao tratamento de saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-09-29;3374
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-09-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2082386 ]

2023-01-28T03:50:30.000Z [ 1097838 ]