Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3228/2021
Data
20/09/2021
Ementa
Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional - ICN.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-09-20;3228
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-09-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2076542 ]

2023-01-28T03:50:28.000Z [ 1097694 ]