Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2920/2019
Data
17/09/2021
Ementa
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente na limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-09-17;2920
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-09-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2075249 ]

2023-01-28T03:50:28.000Z [ 1097670 ]