Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3113/2021
Data
09/09/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, para incentivar os municípios a destinarem adequadamente os resíduos da construção civil
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-09-09;3113
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-09-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2070997 ]

2023-01-28T03:50:27.000Z [ 1097579 ]