Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3039/2021
Data
31/08/2021
Ementa
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-08-31;3039
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-08-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2066995 ]

2023-01-28T03:50:26.000Z [ 1097507 ]