Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3008/2021 (Nº Anterior: PLS 143/2016)
Data
2016
Apelido
[ PLS 143/2016 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2016;143
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-08-27;3008
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-12-20
Ofício [ Ofício PR/DL 431/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP, que encaminha manifestação de apoio à matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058295&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2021-08-27
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009270&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-08-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2065744 ]
Texto Final Revisado
2021-08-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005969&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2021-08-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006090&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998505&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998608&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998752&disposition=inline ]
Texto
2021-08-10
Parecer [ favorável ao PLS 143 de 2016 e a emenda 1-CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998757&disposition=inline ]
Texto Final
2021-08-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998746&disposition=inline ]
Texto
2021-08-03
Relatório Legislativo [ favorável ao PLS 143 de 2016 e a emenda 1-CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8994743&disposition=inline ]
Texto
2021-08-02
Emenda [ EMD Projeto de Lei do Senado nº 143, de 2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8994392&disposition=inline ]
Texto
2020-02-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8070225&disposition=inline ]
Texto
2019-03-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7931810&disposition=inline ]
Texto
2018-12-04
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891714&disposition=inline ]
Texto
2018-12-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891752&disposition=inline ]
Texto
2018-11-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7887130&disposition=inline ]
Texto
2016-06-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4261713&disposition=inline ]
Texto
2016-03-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4261704&disposition=inline ]
Texto Inicial
2016-03-29
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2914881&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:25.000Z [ 1097472 ]