Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 3001/2021
Data
27/08/2021
Ementa
Altera a Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar o uso de tecnologias visando à prevenção de danos ambientais e ao controle da qualidade do solo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-08-27;3001
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-08-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2065428 ]

2023-01-28T03:50:25.000Z [ 1097467 ]