Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2945/2021
Data
24/08/2021
Ementa
Dispõe sobre medidas de proteção complementar às pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de barragem de rejeitos e/ou água.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2021-08-24;2945
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2021-08-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2062750 ]

2023-01-28T03:50:25.000Z [ 1097416 ]